A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizam os websites, mercadobitcoin.pt e platform.mercadobitcoin.pt, cujos domínios pertencem à Smart Token Lda., dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.
A Smart Token Lda. está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico [email protected].
Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização dos websites implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.
Nos termos do RGPD, "Dado Pessoal" será toda e qualquer "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.".
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização dos websites, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à Smart Token Lda.
Sempre que se justifique, a Smart Token Lda., poderá recorrer a subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta.
Em especial, o recurso a subcontratantes terá lugar para efeitos de: processo de conhecimento de cliente vulgo KYC, garantia de execução de diligências anti branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.
Os subcontratantes a quem a Smart Token Lda., recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.
Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos subcontratantes para cujos Websites possam remeter não é aplicável à Smart Token Lda., não sendo esta responsável pelas informações que aí se possam disponibilizar.
Através dos webites e dos serviços prestados através dos mesmos, são recolhidos os seguintes dados pessoais, nomeadamente através do registo nos webites e cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada:
| Categoria de Dados Pessoais | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e Contactos | Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, assinatura, morada, contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico. |
| Dados Biográficos | Data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas, ou dados sobre a profissão. |
| Dados Financeiros | Património de criptomoedas, depósitos e levantamentos de conta bancárias. |
| Transações | Dados da transação relacionada com a compra e venda de criptomoedas e conversão em moeda fiduciária ou metais preciosos Dados da transação relacionada com a troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais. |
| Opiniões, Preferências e Conteúdos | Comentários e comunicação escrita no chat e mail de contacto indicado nos websites. |
| Contas de Acesso | Conta de utilizador e password. |
| Utilização dos Webites e Aplicações | Páginas visitadas, ou informação sobre os equipamentos utilizados (e.g. endereço IP, localização geográfica, browser utilizado). |
A Smart Token Lda. obtém estes dados pessoais através dos seguintes meios de recolha:
| Meios de Recolha | Exemplos |
|---|---|
| Dados Fornecidos pelos Titulares | Dados ou conteúdos fornecidos diretamente pelos titulares (i) no processo de subscrição ou aquisição de produtos e serviços, (ii) nas cartas ou mensagens de correio eletrónicas enviadas, (iii) na participação em ações promocionais da Smart Token Lda., ou (iv) na resposta a inquéritos de satisfação. |
| Dados Recolhidos no Contexto da Utilização de Produtos e Serviços pelos Titulares | Dados relativos às operações e transações relacionadas com as criptomoedas (e.g. depósitos, levantamentos, transferências, pagamentos, constituição de garantias). |
| Dados Obtidos de Entidades Terceiras | Dados obtidos pela Smart Token Lda. junto de entidades terceiras com as quais trabalha, incluindo (i) Banco de Portugal e (ii) autoridades públicas. |
No âmbito das relações comerciais e contratuais, é obrigatória a apresentação e recolha de alguns dados pessoais dos clientes ou potenciais clientes da Smart Token Lda. e outros titulares (e.g. fiadores, avalistas, representantes, beneficiários efetivos) necessários para o cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais, ou daquelas que decorrem da regulamentação em vigor. Regra geral, sem estes dados a Smart Token Lda. terá de recusar a celebração do contrato, ou a execução de uma ordem, ou ainda cessar contrato, tendo de o resolver. Por exemplo, no âmbito das disposições legais relativas ao regime da prevenção do branqueamento de capitais, é necessário identificar o cliente antes e durante a relação comercial, tipicamente através de um documento de identificação, recolhendo-se a informação nele contida, sob pena de recusa da instrução ou pedido efetuado.
Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos utilizadores dos websites poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à Smart Token Lda. (e.g., fornecedores de serviços de gestão documental e de arquivo; prestadores de serviços tecnológicos), ou que a regulem nos termos da lei (e.g., Banco de Portugal, Autoridade Bancária Europeia, Banco Central Europeu, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e autoridades fiscais, no decurso de uma investigação, denúncia ou procedimento, para Organismos Públicos, ao Tribunal e às Forças de Segurança que estejam responsáveis pelo assunto, ou para autoridades ou organismos oficiais de outros países, situados dentro ou fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento ao terrorismo, formas graves de criminalidade organizada e prevenção de branqueamento de capitais). A transmissão de dados para países fora da União Europeia só ocorre quando tal seja necessário para (i) a execução de ordens ou pedidos (ii) por exigência legal, ou (iii) mediante uma autorização expressa do titular dos dados. No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, a Smart Token Lda. assegurará contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante as instruções prévias e documentadas da Smart Token Lda.
É garantido aos utilizadores dos webites, independentemente da qualidade em que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – [email protected]. Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores dos websites que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em cnpd.pt.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Smart Token Lda., serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição ou registo dos utilizadores nos websites ou a duração do contrato celebrado com a Smart Token Lda. Contudo, o utilizador dos websites pode, a qualquer altura, solicitar à Smart Token Lda., o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido. Para cumprimento de determinadas obrigações legais, a Smart Token Lda. trata os dados pessoais por um período mais logo, como por exemplo o prazo legal de prescrição associados à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é de 7 anos.
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização dos websites serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades de acordo com determinadas bases de licitude:
| Finalidade de Tratamento | Exemplos | Base de Licitude |
|---|---|---|
| Gestão de Risco | Análise do risco da transação financeira, ou verificação da identidade e idade, dos conhecimentos e experiência, perfil de risco, e objetivos de investimento de um cliente. | Obrigação Legal |
| Prevenção de Fraude | Deteção, análise e resposta a potenciais eventos de fraude, em particular os relacionados com operações remotas (e.g. transações com cartões de débito ou crédito, Internet Banking). | Obrigação Legal |
| Prestação de Informação e Resposta a Pedidos de Autoridades Públicas | Prestação de informação obrigatória (prudencial e outras) e em resposta a pedidos diversos dos reguladores sectoriais (e.g. Banco de Portugal, Banco Central Europeu, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), autoridades públicas (e.g. Tribunais, Polícias, Administração Tributária), auditores externos, ou ao abrigo do The Foreign Account TaxCompliance Act, 2010 ou do Common Reporting Standard. | Obrigação Legal |
| Contabilidade e Reporte Financeiro | Registo contabilístico, produção e divulgação das demonstrações financeiras da Smart Token Lda. | Obrigação Legal |
| Gestão de Contactos e Reclamações | Receção, análise e resposta a pedidos de informação e reclamações de clientes. | Obrigação Legal |
| Desenvolvimento de Produtos e Serviços | Recolha e análise de dados para o desenvolvimento ou adaptação de novos produtos e serviços da Smart Token Lda., com o objetivo de melhor servir as necessidades específicas dos seus clientes. | Interesse Legítimo da Smart Token Lda. |
| Controlo de Gestão | Produção de informação de controle e gestão da Smart Token Lda. | Interesse Legítimo da Smart Token Lda. |
| Auditoria Interna | Recolha e análise de dados no contexto da auditoria interna dos processos e operações da Smart Token Lda. | Interesse Legítimo da Smart Token Lda. |
| Gestão e Segurança dos Sistemas de Informação e Instalações | Processos de gestão e monitorização dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas, registo de eventos de acesso e utilização dos sistemas, processos de deteção, análise e resposta a potenciais incidentes de segurança de informação, controlo das identidades e acessos aos sistemas de informação da Smart Token Lda., ou controlo de acessos físicos às instalações. | Interesse Legítimo da Smart Token Lda. |
| Prestação de Serviços para Intermediar a Aquisição ou a Venda de Ativos Virtuais em Troca de Moeda Fiduciária ou Metais Preciosos | Execução do contrato de intermediação e aquisição ou a venda de ativos virtuais em troca de moeda fiduciária ou metais preciosos. Execução do contrato de intermediação e aquisição ou a venda de ativos virtuais em troca de moeda fiduciária, ou troca entre um ou mais ativos virtuais. | Cumprimento de Contrato. |
| Marketing Direto | Prestação de informação ou realização de campanhas, através de telefone ou correio eletrónico, para estimular a utilização ou promover a aquisição ou subscrição de produtos e serviços da Smart Token Lda. para clientes. | Consentimento do Titular de Dados. |
A Smart Token Lda., está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores dos websites. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos utilizadores dos webites seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha. A Smart Token Lda. tem implementadas as seguintes medidas organizativas: (i) mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados; (ii) sistemas especializados de segurança (e.g. firewalls, antivírus, sistemas de deteção de intrusão); (iii) mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores, clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação (e.g. acesso, alteração, eliminação de dados pessoais); (iv) mecanismos de cifra, pseudonimização e anonimização de dados; (v) medidas de cifra de equipamentos e dispositivos móveis e (vi) medidas de segurança física para proteção das instalações (e.g. controlo de acessos físicos).
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A nossa Política de Cookies poderá ser consultada aqui (parte inferior da página web mercadobitcoin.pt), através do link “Política de Cookies”.
A Smart Token Lda., reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no website.
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